Constituição


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CONSELHO DE DISCIPLINA:

O Conselho de Disciplina é o órgão com poderes disciplinares em matéria desportiva. É composto por 3 membros, sendo o seu presidente licenciado em Direito.

Compete especificamente ao Conselho de Disciplina:

·      Apreciar e punir as infracções disciplinares em matéria desportiva nos termos legais e dos regulamentos federativos;

·      Apreciar e punir as infracções relativas ao reconhecimento das entidades com competência no mergulho desportivo, à atribuição de níveis de praticantes e instrutores e aos requisitos técnicos de segurança;

·      Conhecer dos recursos interpostos pelos associados das sanções aplicadas pela Direcção em matérias não estritamente desportivas.

O Conselho de Disciplina não tem reuniões periódicas. Reúne quando se justifique e é convocado pelo seu presidente. Compete-lhe elaborar os processos disciplinares a que haja lugar e apreciar os recursos interpostos pelos associados no prazo máximo de 45 dias.

Em conformidade com o disposto no artigo 69.º dos Estatutos da FPAS, o Conselho de Disciplina divulgará aqui a principal legislação aplicável, os seus comunicados e ainda as decisões integrais e a respectiva fundamentação, com observância do disposto no regime legal de protecção de dados pessoais ((Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro).

Compõem o Conselho de Disciplina os seguintes elementos: 

Presidente - Nuno  Alves

Membro – Acurcio Casimiro

Membro – Vitor  Oliveira

Contacte-nos:  211 910 868

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